Semana de Saúde Mental nas Escolas, reajuste salarial e pedidos de vista marcam sessão de terça-feira (25)
ação será realizada anualmente na segunda semana de outubro, antecedendo o Dia Mundial da Saúde Mental.
O Legislativo aprovou, nesta terça-feira (25), em segunda votação, o projeto que institui a Semana de Saúde Mental nas escolas da rede municipal de Indaial. A iniciativa da vereadora Carol Bertoldi (PP) visa promover a saúde mental na comunidade escolar, garantindo o acesso à atenção psicossocial e conscientizando sobre a importância dos cuidados com a saúde mental.
A ação será realizada anualmente na segunda semana de outubro, antecedendo o Dia Mundial da Saúde Mental. Conforme o projeto, neste período a Secretaria de Educação poderá oferecer serviços de atenção psicossocial, distribuir materiais informativos e promover palestras e oficinas voltadas tanto para os alunos quanto para os profissionais da educação e familiares.
O projeto agora segue para análise do Poder Executivo, que decidirá sobre sua sanção e transformação em lei.
Demais projetos aprovados
Outros quatro projetos de lei foram aprovados na reunião desta terça-feira (25). Todas as propostas passaram em primeira votação e ainda dependem de nova análise do Plenário antes de se tornarem lei.
Projeto de Lei Ordinária nº 17/2025: a matéria, do Poder Executivo, concede reajuste salarial de 3% aos servidores públicos municipais. O aumento será aplicado de forma parcelada, com 1% em maio, 1% em setembro e 1% em dezembro de 2025.
Projeto de Lei Complementar nº 5/2025: da Mesa Diretora, propõe alteração da Lei Complementar 217/2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal. A mudança prevê a alteração do nível de escolaridade para o cargo de assessor da presidência, que passará a exigir o ensino médio.
Projeto de Lei Ordinária nº 1/2025: do Poder Executivo, a proposta institui o Incentivo Financeiro Variável por Desempenho em Indaial, denominado Componente de Vínculo e Qualidade na Atenção Primária à Saúde (APS). O incentivo foi estabelecido pelo Programa Previne Brasil e seu pagamento depende do repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária nº 2/2025: autoriza o Executivo a firmar acordo judicial no âmbito da Ação Declaratória e Condenatória n. 5006070-69.2024.8.24.0031. Conforme o texto, as despesas serão custeadas pelo orçamento vigente para o exercício de 2026. A autoria é do Executivo.
Pedidos de vista
Dois projetos de lei ordinária foram temporariamente retirados da pauta de votação devido a pedidos de vista apresentados por vereadores. Com isso, os parlamentares ganham um prazo de três dias para analisar as propostas. Confira os projetos.
Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025: de iniciativa do Poder Executivo, a matéria institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM-POA). Em resumo, a proposta estabelece a obrigatoriedade da fiscalização prévia sanitária e industrial para todos os produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, adicionados ou não a produtos vegetais. A inspeção abrange animais destinados ao abate, pescado, leite, ovos e produtos de abelhas. A fiscalização ocorrerá no município, nos estabelecimentos que recebam, manipulem, beneficiem, distribuam ou industrializem esses produtos.
Projeto de Lei Ordinária nº 19/2025: do Poder Executivo, ratifica alterações no protocolo de intenções do consórcio intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI). Conforme a justificativa da proposta, as mudanças incluem adequações estatutárias requeridas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), reformulação de objetivos, entre outros ajustes.
Projeto retirado
O PL 14/2025 do vereador Elton Possamai (NOVO), que propunha alterações no programa de transporte escolar dos alunos da rede municipal, foi retirado a pedido do próprio autor. Segundo o vereador, a proposta será apresentada ao Executivo como anteprojeto, evitando o risco de vício de iniciativa.
Acesse também o resumo completo da reunião.
A ação será realizada anualmente na segunda semana de outubro, antecedendo o Dia Mundial da Saúde Mental. Conforme o projeto, neste período a Secretaria de Educação poderá oferecer serviços de atenção psicossocial, distribuir materiais informativos e promover palestras e oficinas voltadas tanto para os alunos quanto para os profissionais da educação e familiares.
O projeto agora segue para análise do Poder Executivo, que decidirá sobre sua sanção e transformação em lei.
Demais projetos aprovados
Outros quatro projetos de lei foram aprovados na reunião desta terça-feira (25). Todas as propostas passaram em primeira votação e ainda dependem de nova análise do Plenário antes de se tornarem lei.
Projeto de Lei Ordinária nº 17/2025: a matéria, do Poder Executivo, concede reajuste salarial de 3% aos servidores públicos municipais. O aumento será aplicado de forma parcelada, com 1% em maio, 1% em setembro e 1% em dezembro de 2025.
Projeto de Lei Complementar nº 5/2025: da Mesa Diretora, propõe alteração da Lei Complementar 217/2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal. A mudança prevê a alteração do nível de escolaridade para o cargo de assessor da presidência, que passará a exigir o ensino médio.
Projeto de Lei Ordinária nº 1/2025: do Poder Executivo, a proposta institui o Incentivo Financeiro Variável por Desempenho em Indaial, denominado Componente de Vínculo e Qualidade na Atenção Primária à Saúde (APS). O incentivo foi estabelecido pelo Programa Previne Brasil e seu pagamento depende do repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária nº 2/2025: autoriza o Executivo a firmar acordo judicial no âmbito da Ação Declaratória e Condenatória n. 5006070-69.2024.8.24.0031. Conforme o texto, as despesas serão custeadas pelo orçamento vigente para o exercício de 2026. A autoria é do Executivo.
Pedidos de vista
Dois projetos de lei ordinária foram temporariamente retirados da pauta de votação devido a pedidos de vista apresentados por vereadores. Com isso, os parlamentares ganham um prazo de três dias para analisar as propostas. Confira os projetos.
Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025: de iniciativa do Poder Executivo, a matéria institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM-POA). Em resumo, a proposta estabelece a obrigatoriedade da fiscalização prévia sanitária e industrial para todos os produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, adicionados ou não a produtos vegetais. A inspeção abrange animais destinados ao abate, pescado, leite, ovos e produtos de abelhas. A fiscalização ocorrerá no município, nos estabelecimentos que recebam, manipulem, beneficiem, distribuam ou industrializem esses produtos.
Projeto de Lei Ordinária nº 19/2025: do Poder Executivo, ratifica alterações no protocolo de intenções do consórcio intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI). Conforme a justificativa da proposta, as mudanças incluem adequações estatutárias requeridas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), reformulação de objetivos, entre outros ajustes.
Projeto retirado
O PL 14/2025 do vereador Elton Possamai (NOVO), que propunha alterações no programa de transporte escolar dos alunos da rede municipal, foi retirado a pedido do próprio autor. Segundo o vereador, a proposta será apresentada ao Executivo como anteprojeto, evitando o risco de vício de iniciativa.
Acesse também o resumo completo da reunião.
Texto/foto: Fabiane Borges/Analista de Comunicação da Câmara de Indaial
ROMAN RAITER - JUSTIÇA AO OASE